Política de privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é Gomez & Carralero, Lda., com o NIF 518592553 e sede em Rua Simões de Almeida, n.º 95, apt. 48, 4715-105 Braga, Portugal (doravante, «o Titular»).

Contacto em matéria de privacidade: info@dentalkolab.com. Encarregado de proteção de dados, se aplicável: contactável através do mesmo endereço.

Na Plataforma coexistem dois tipos de tratamento, com responsabilidades distintas:

• Dados dos utilizadores profissionais (conta, perfil, atividade, comunicações, casos publicados): o Titular atua como responsável pelo tratamento.
• Dados de pacientes incluídos nas prescrições e nos ficheiros de uma encomenda: a clínica que os introduz é a responsável pelo tratamento. O Titular trata-os por conta da clínica, como subcontratante, para prestar o serviço; o laboratório ou técnico que recebe a encomenda trata-os para fabricar o dispositivo e cumprir as suas próprias obrigações legais.

Esta repartição de funções e o correspondente acordo de subcontratação devem ser confirmados por apoio jurídico e, se aplicável, pelo encarregado de proteção de dados: [ACORDO DE SUBCONTRATAÇÃO DE DADOS].

• Dados de conta: nome, e-mail, palavra-passe (armazenada cifrada por hash), tipo de conta, língua e plano.
• Dados de perfil profissional: nome comercial, descrição, logótipo, cidade, país, morada, telefone, website, línguas, especialidades, equipamento e software.
• Dados de verificação e conformidade: número de cédula profissional, documento comprovativo, número de registo como fabricante e número de identificação fiscal.
• Dados de atividade: serviços, encomendas, propostas, projetos, ofertas e candidaturas de emprego (incluindo o CV que o candidato anexar), compras, inscrições em cursos, favoritos e seguidores.
• Comunicações: mensagens trocadas com outros utilizadores, notificações e pedidos enviados através do formulário de contacto.
• Dados económicos: valores de encomendas, comissões, liquidações e dados de recebimento (por exemplo, IBAN) necessários para pagar aos vendedores.
• Conteúdo publicado: casos clínicos, comentários, reações, avaliações e denúncias.
• Dados técnicos: cookie de sessão, preferência de língua e registos técnicos do servidor. Consulte a Política de cookies.

Os dados relativos à saúde são uma categoria especial de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD). A Plataforma foi concebida para os reduzir ao mínimo necessário:

• A prescrição identifica o paciente apenas através de um código pseudonimizado escolhido pela clínica. A Plataforma não pede nem deve receber o nome do paciente, e só a clínica pode relacionar o código com a pessoa.
• Os únicos dados do paciente previstos são esse código, a idade e o sexo quando clinicamente relevantes, e a informação clínica necessária ao trabalho: dentes, tipo de restauração, material, cor, dados do implante, notas, digitalizações, fotografias e exames radiológicos.
• A clínica deve confirmar, ao criar a prescrição, que dispõe de fundamento jurídico para comunicar esses dados, e deve retirar os identificadores dos nomes de ficheiro, das imagens e dos metadados antes de os carregar.
• É proibido introduzir nomes ou outros identificadores diretos de pacientes em notas, mensagens ou ficheiros.

A declaração de conformidade do dispositivo feito por medida identifica igualmente o paciente por esse código, como permite o Regulamento (UE) 2017/745.

O acesso à prescrição e aos ficheiros de uma encomenda está limitado à clínica, ao laboratório ou técnico que a executa e, quando necessário para mediar um litígio ou prestar suporte, ao pessoal autorizado do Titular.

O espaço de casos clínicos é independente das encomendas: nenhuma encomenda é publicada automaticamente. Quem publica um caso fá-lo voluntariamente e sob a sua responsabilidade.

• O autor deve dispor do consentimento explícito do paciente para essa publicação concreta e declará-lo ao publicar.
• O conteúdo deve estar totalmente anonimizado: sem nomes, rostos reconhecíveis, datas, números de processo ou metadados.
• Só são admitidos dados agregados do paciente, como a faixa etária ou o sexo.
• Se o paciente retirar o consentimento, o autor deve eliminar o caso; também o pode pedir ao Titular.

O Titular pode ocultar ou remover os casos que não cumpram estas condições, por iniciativa própria ou na sequência de uma denúncia.

• Outros utilizadores: os dados do perfil profissional, os serviços, as avaliações e os conteúdos publicados são visíveis na Plataforma. Os dados de uma encomenda são partilhados exclusivamente entre a clínica e o vendedor.
• Prestadores que prestam serviços ao Titular como subcontratantes: alojamento [PRESTADOR DE ALOJAMENTO], pagamentos Stripe Payments Europe, Limited, envio de emails transacionais Resend e outros [OUTROS SUBCONTRATANTES].
• Administrações tributárias, em cumprimento das obrigações de comunicação de informações dos operadores de plataformas (DAC7).
• Autoridades judiciais, administrativas ou de saúde quando exista uma obrigação legal.

A Plataforma não utiliza ferramentas de análise nem de publicidade de terceiros e não cede dados para fins comerciais. A medição de audiência é feita com o Umami, alojado pela própria Plataforma na UE e sem cookies, com dados agregados que não identificam ninguém.

Os dados são alojados em servidores situados na União Europeia. Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo): [DETALHE DAS TRANSFERÊNCIAS].

• Dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa e, depois, durante os prazos de prescrição de responsabilidades: [PRAZO].
• Encomendas, transações e documentação fiscal: durante os prazos exigidos pela legislação comercial e fiscal: [PRAZO].
• Declarações de conformidade de dispositivos feitos por medida: o fabricante deve conservá-las durante pelo menos dez anos (quinze nos dispositivos implantáveis). O prazo durante o qual a Plataforma as mantém disponíveis é [PRAZO].
• Ficheiros clínicos das encomendas (digitalizações, fotografias, DICOM): [PRAZO] após a conclusão da encomenda.
• Documentação de verificação profissional: [PRAZO].
• Mensagens do formulário de contacto: [PRAZO].

A Plataforma é uma ferramenta de trabalho e não um arquivo clínico: clínicas e laboratórios devem conservar nos seus próprios sistemas a documentação que a lei os obrigue a guardar.

O Titular aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre as quais: armazenamento das palavras-passe por hash, controlo de acesso por perfis, restrição do acesso a cada encomenda aos respetivos participantes e pseudonimização dos dados de pacientes.

Medidas adicionais (cifragem, cópias de segurança, registo de acessos, gestão de incidentes): [MEDIDAS DE SEGURANÇA — a preencher pelo Titular].

Qualquer incidente de segurança que afete dados pessoais será gerido e notificado nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento que tenha dado, escrevendo para info@dentalkolab.com ou através do formulário de contacto (assunto «Privacidade e dados»).

Os pacientes cujos dados constem de uma encomenda devem dirigir-se à sua clínica, que é a responsável pelo tratamento. O Titular prestará assistência à clínica para responder a esses pedidos.

Pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).

A Plataforma dirige-se exclusivamente a profissionais e empresas. Não se destina a menores nem a pacientes, e não são recolhidos conscientemente dados de menores enquanto utilizadores.

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou no funcionamento da Plataforma. A data da última atualização consta do início do documento e as alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores registados.